Desenvolver um padrão de troca de dados, como o objetivo de facilitar a troca de dados de processos judiciais entre os sistemas das LegalTechs que compõem o ecossistema da AB2L, criando um procolo único, que possa ser implementado e utilizado pelos diversos players do mercado. O Padrão de Interoperabilidade de Dados Jurídicos tem como objetivo reduzir o custo e o tempo de integrações e importação de dados entre os sistemas, contribuindo desta forma para dinamizar o ecossistema de LegalTechs da AB2L.
Para definição e implementação do padrão, foi criado um grupo de trabalho AB2L-API, com a participação de representantes de um conjunto de empresas, que analisou ou padrões do mercado, como o MNI (definir), bem como os alternativas de tecnologias pra troca de dados. O grupo de trabalho foi responsável pela definição da especificação do padrão, em JSON.
A primeira versão da especificação do PIDJ será lançada para consulta pÚblica em Agosto de 2020.
O Grupo de Trabalho será responsável pela evolução do padrão, incorporando as sugestões recebidas da comunidade.
- Daniel Marques @AB2L
- Hugo Oliveira @DOC9
- Leandro Cruz @Dogma
- Luciano Linhares Martins @SAJ ADV
- Roberto Ugolini @BIPBOP
- Victor Rizzo @e-Xyon Tecnologia
- Padrão de troca de dados de Processos
- Formato de troca de dados
- Definição de tabelas de apoio principais
- Padronização da troca de documentos
- Tabela de apoio de envolvimento em um processo
- Tabela de apoio de orgãos, foros, comarcas e varas
- Estruturar os dados fornecidos pelo CNJ: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/numeracao-unica/documentos/
- Disponibilização das tabelas em um Webservice
A RESPONSABILIDADE PELA TRANSMISSÃO DOS DADOS, BEM COMO TODAS AS MEDIDAS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA, SIGILO, INTEGRIDADE E PRIVACIDADE DOS MESMOS, SÃO EXCLUSIVAMENTE DAS PARTES ENVOLVIDAS EM CADA TRANSMISSÃO. ASSIM, TANTO O TRANSMISSOR DOS DADOS COMO O RECEPTOR SERÃO RESPONSÁVEIS POR IMPLEMENTAR AS MEDIDAS DE SEGURANÇAS NECESSÁRIAS NA TRANSMISSÃO, TAIS COMO FORMAS DE AUTENTICACAO, PROTOCOLOS DE TRANSMISSÃO, CRIPTOGRAFIA ETC. TODOS OS DADOS DEVERÃO TRAFEGAR OBRIGATORIAMENTE CRIPTOGRAFADOS.
A IMPLEMENTAÇÃO DAS FORMAS DE TRANSMISSÃO DOS DADOS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO DEVE OBECEDER AOS CRITÉRIOS DE SIGILO E PRIVACIDADE ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE (EX: LGPD, GDPR).
DESTA FORMA A AB2L NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS INCIDENTES DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO QUE VENHAM A OCORRER NO USO DO PADRÃO DE TROCA DE DADOS AQUI PROPOSTO, SENDO ESTES DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DAS PARTES ENVOLVIDAS.
- Porque o formato de troca de dados escolhidos foi o JSON?
- A decisão foi baseada em critérios técnicos, através de análise de alternativas, com os respectivos pesos.
- Acesso a matriz de decisão: https://docs.google.com/spreadsheets/d/18d0TexNi5tsoRWMZr3Q2F8Vv_KMppcuFbjl0JCK6KtU/edit?usp=sharing
- Como posso fazer o parsing dos dados?
- Vamos disponibilizar JSON Schema do padrão.
- Qual é o formato de data?
- O formato de data é AAAA-MM-DD HH:MM:SS-Z da RFC 822 time zone, exemplo: 2020-10-01T12:10:12+03:00
- Data e hora serão transmitidos no mesmo campo
- Qual é o formato de números?
- Formato americano com separação por ponto (.) de decimais, exemplo: 1000.00
- Qual é o Charset adotado?
- UTF-8
- Como será realizada a troca de dados entre os sistemas jurídico do mercado?
- As empresas desenvolvedoras de sistemas jurídicos deverão implementar rotinas de exportação e importação de dados, conforme especificação do padrão.
- Como posso enviar sugestões de melhoria ou correções relativas ao Padrão de Interoperabilidade de Dados Jurídicos?
- As sugestões de melhoria ou correções relativas ao PIDJ poderão ser enviados pelo GITHUB, como Issues, ou pelo fórum criado pela AB2L para tal fim.
- É possível transmitir também documentos utilizando o PIDJ?
- Sim, o protocolo prevê a transmissão de documentos associados aos processos judiciais.