Como as outras simulações sobre a PEC 241, esta também tem suas limitações.
Parte-se do orçamento realizado. Dele, é derivada a taxa de juros implícita da dívida pública líquida (definida com a conta de juros no ano [t] sobre o estoque da dívida no ano [t-1]). A linha ativos + dívida em poder do governo é definida como a diferença entre o estoque da dívida líquida e o estoque da dívida bruta. Após ajuste dos aportes ao Fundo Soberano do Brasil, contabilmente o resultado primário é igual às receitas primárias menos as despesas primárias (inclusive transferências).
Presume-se que a taxa de juros implícita paga pelo governo é a mesma observada historicamente (quando ela se torna negativa, o lucro do governo sobre seus ativos é presumido como zero). O mesmo é válido para o crescimento da economia. Como o primário afeta o estoque da dívida, e a conta de juros é uma função do estoque da dívida, a conta de juros e a dinâmica da dívida mudam.
Outros analistas podem divergir desses resultados. Como política de transparência, publicamos essas planilhas e a fonte dos dados. Se você achar algum erro, por favor entre em contato com o autor.
- O PIB segue sua trajetória histórica e a regra fiscal, sendo pré-anunciada, não tem efeitos sobre o produto. Isso não é algo tão estranho. Estimações empíricas sobre o Brasil mostram que choques fiscais pelo lado do gasto têm impacto nulo sobre o PIB após dois anos.
- A taxa de juros implícitos da dívida são os mesmos observados historicamente, a despeito do estoque declinante da dívida (essa premissa provavelmente exacerba a conta de juros e retarda o declínio da dívida).
- Os ativos do governo e os títulos da dívida pública sob poder do Banco Central seguem suas trajetórias históricas.
- Transferências constitucionais para estados e municípios, Fundeb, FCDF e créditos extraordinários seguem suas trajetórias históricas. Os demais gastos primários são congelados em termos reais, nos valores de 2006.
http://mercadopopular.org/2016/10/pec-241-adotada-dez-anos-atras/