Trata-se de uma análise e visualização de dados sobre demandas simples e repetitivas do Direito de Consumidor brasileiro, algo que fiz para compor minha tese de doutorado em direito no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A tese completa pode ser encontrada em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/35348.
O objetivo deste repositório é garantir a transparência e replicabilidade do estudo, pondo-o à disposição pública e explicando em detalhes os procedimentos.
O repositório também permite a visualização interativa feita com a biblioteca Plotly do Python, através do nbviews no link: https://nbviewer.jupyter.org/github/italojsoliveira/data_analysis_consumer_law/blob/master/data_analysis.ipynb.
Os objetivos do estudo foram:
- Avaliar a proporção de casos mais simples no total dos processos dos juizados da cidade do Recife (Pernambuco).
- Identificar as reclamações mais comuns no ano de 2018 feitas aos órgãos de defesa do consumidor no Recife.
Os principais resultados foram:
- Considerando que o valor da causa está correlacionado à complexidade do processo, os dados mostram que as demandas cujo valor da causa são de até 20 salários mínimos (cerca de R$ 20.000,00) compõem cerca de 85% do total, nos juizados do Recife, ao longo de uma série histórica.
- Se reduzirmos ainda mais o valor da causa para até 10 salários mínimos (cerca de R$ 10.000,00), encontramos uma proporção pouco superior a 50% do total.
- Esses dados levam a crer que os processos mais simples são os que mais ocupam o tempo e o esforço do judiciário brasileiro.
- Identiquei as reclamações mais comuns no ano de 2018 feitas aos órgãos de defesa do consumidor no Recife, apresentando as sete primeiras numa visualização de gráfico em barras.
- Comparado com outros estudos semelhantes, esses dados sugerem o surgimento de novas reclamações relacionadas às transformações digitais na sociedade, como questões sobre a privacidade dos dados dos consumidores.
- Como a insatisfação com o SAC não está em primeiro entre as reclamações, isso pode significar que os consumidores optam por não usar o SAC, seja por não o conhecerem, seja por não acreditarem que lhes ajudará a resolver o problema.